🚩 Denúncia / Direitos autorais
Canal de notificação e retirada de conteúdo · Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)
Vigente a partir de 13 de outubro de 2026
Em uma frase: viu algo seu usado sem autorização, ou conteúdo ilegal/abusivo no app (fotos da feira ou da Fluxia, posts, mensagens de chat)? Use o link "denunciar" ao lado do conteúdo ou o formulário abaixo. Respondemos em até 72 horas.
1. O que pode ser denunciado
- Violação de direitos autorais ou de imagem (foto, texto, música, vídeo, marca)
- Nudez ou conteúdo sexual (inclusive íntimo divulgado sem consentimento: removido com prioridade, Marco Civil art. 21)
- Qualquer conteúdo envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco (prioridade máxima; comunicamos às autoridades)
- Assédio, discurso de ódio, ameaças, golpes, spam, dados pessoais expostos
2. Notificação de direitos autorais: o que enviar
- Teu nome completo e um contato (email ou telefone)
- Identificação da obra protegida (ex.: a foto original, link ou descrição)
- O endereço (URL) ou descrição exata de onde está o conteúdo no Vento Sul, que permita localizá-lo inequivocamente
- Declaração de que você é o titular do direito (ou age em nome dele) e de que o uso não foi autorizado
- Declaração de que as informações são verdadeiras
3. Como tratamos e em quanto tempo
- Confirmação de recebimento: em até 24 horas.
- Análise e decisão: em até 72 horas úteis. Conteúdo íntimo não consentido e conteúdo envolvendo menores: removido assim que identificado.
- Se a notificação estiver completa e procedente, o conteúdo é removido ou bloqueado e o autor da publicação é avisado, com o motivo.
- Notificações incompletas recebem um pedido de complemento. Notificações abusivas ou falsas podem ser recusadas.
4. Contranotificação
Se o teu conteúdo foi removido e você acredita que foi engano (você é o autor, tem licença, ou o uso é permitido por lei, ex.: citação, art. 46 da Lei 9.610/98), envie em até 15 dias: teu nome e contato, o conteúdo removido, e as razões/prova da autorização. Encaminhamos a contranotificação a quem denunciou e decidimos em até 7 dias se o conteúdo volta ao ar. Em caso de disputa, as partes podem buscar o Judiciário.
5. Reincidência
- 1ª violação procedente: remoção do conteúdo e aviso.
- 2ª violação: remoção e suspensão temporária de publicar (7 dias).
- 3ª violação: encerramento da conta.
Casos graves (conteúdo envolvendo menores, ameaças, golpes) podem levar ao encerramento imediato.
6. Enviar denúncia
O formulário abre teu app de email com a denúncia preenchida pra [email protected] (assunto "Denúncia"). Os dados da denúncia são tratados conforme a Política de Privacidade.